INSTITUI VALORES DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FREI ROGÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA, VISANDO DEFINIR AÇÕES INERENTES AO PROGRAMA “PENSO, LOGO DESTINO”, O QUAL INTEGRA O PROGRAMA IMA EM MOVIMENTO E ...

QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1001/2013 DE CELSO RAMOS SC E AUMENTA A CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS SEMANAIS DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEDER E RECEBER A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES PÚBLICAS E D